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Convênio de lojas
Anexo I
Processo de cadastramento:
Passo 1: Ler e aceitar os termos do convênio operacional.
Passo 2: Preencher as informações da sua empresa.
Passo 3: Confirmar as informações e enviá-las para e-bit.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO OPERACIONAL
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO OPERACIONAL
De um lado, e-bit Informação Ltda, com filial à Rua Dr. Cardoso de Melo, 1460 - cj. 46 - 4º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 03.437.665/0004-06, com site na Internet www.ebit.com.br, doravante denominada E-bit; e de outro, ________________________________________________, com sede__________________________________________________, na cidade de ______________________, estado de ______, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº ________________________, com site na Internet ____________________________________, doravante denominada CONVENIADA, e em conjunto denominadas Partes, neste ato representadas na forma dos seus respectivos contratos/estatutos sociais, resolvem celebrar este Convênio que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. A CONVENIADA, empresa que utiliza a rede internet para o comércio eletrônico de suas mercadorias, compromete-se a inserir no seu site, acima identificado, um banner cujo formato e características serão fornecidos pela e-bit.
1.1. O banner deverá ser inserido única e exclusivamente na tela apresentada imediatamente após a conclusão de um processo de compras e, uma vez acionado, permitirá aos clientes da CONVENIADA, preencher pesquisa eletrônica fornecida pela e-bit.
1.2. O cliente da CONVENIADA, segundo seu discernimento, atribuirá notas às dez dimensões de serviços pesquisadas que, segundo critérios definidos no Anexo I, resultarão na atribuição de um "Conceito Geral" da CONVENIADA , variando de um (pior) até cinco (melhor). Este conceito será expresso no site da e-bit graficamente na forma de medalhas (diamante, ouro, prata, bronze, etc).
1.3. A CONVENIADA concorda e autoriza que o resultado individual e agregado das pesquisas efetuadas na forma desta cláusula será armazenado em ambiente físico de processamento de dados, nas dependências da e-bit, passando esta a deter, com exclusividade, os direitos de uso sobre tais informações.
1.4. Caso seja do interesse da CONVENIADA, a e-bit poderá fornecer-lhe uma avaliação mensal consolidada das pesquisas realizadas sobre as vendas efetuadas em seu estabelecimento, ficando desde já ajustado que os resultados individuais (por cliente) não poderão jamais ser fornecidos.
1.5. A CONVENIADA declara estar ciente e aceitar que as notas que forem atribuídas nas pesquisas realizadas e que resultarão na definição do Conceito Geral e no conceito de cada dimensão de serviço pesquisada são de responsabilidade única e exclusiva dos seus clientes, não podendo ser, em hipótese alguma, atribuídas responsabilidades à e-bit, cabendo a esta apenas coletar, processar e tratar tais informações .
1.6. Fica facultado à e-bit, segundo seus próprios critérios, eliminar as pesquisas individuais que possam representar desvios de comportamento das informações que comumente lhes são fornecidas.
2. De posse das informações fornecidas pelos clientes da CONVENIADA, a e-bit relacionará no seu site todos as empresas conveniadas de acordo com segmentos de atividades definidos pela e-bit.
2.1. As CONVENIADAS serão relacionadas em ordem decrescente, segundo seu Conceito Geral, sendo que, no caso de conceitos iguais, será obedecida, primeiramente, a ordem do maior número de pesquisas recebidas e, posteriormente, a ordem alfabética correspondente ao nome atribuído a cada CONVENIADA.
2.2. Serão também fornecidos aos clientes da e-bit o conceito referente a cada dimensão de serviço pesquisada da CONVENIADA atribuído segundo as pesquisas realizadas com seus clientes.
2.3. A e-bit também colocará em seu site, outras informações auxiliares ao consumidor, compreendendo, mas não se limitando a: informações de produtos vendidos e serviços oferecidos; informações sobre a loja e seu atendimento; forma de pagamento; condições de entrega de produtos; quantidade de clientes que responderam a pesquisa, etc. 
2.4. As empresas conveniadas constarão do site da e-bit como "Certificadas", e também poderão incluir em seu site um selo de certificação com formato e características a serem fornecidas pela e-bit.
2.5. As empresas que não vierem a aderir a este convênio operacional poderão eventualmente ser listadas no site da e-bit na condição de "Não Certificadas", sendo listadas em ordem alfabética sempre após a totalidade das empresas conveniadas. A decisão de listar empresas Não Certificadas é de competência exclusiva da e-bit.
2.6. A CONVENIADA concorda e aceita que sua exclusão do site da e-bit, como empresa "Certificada" somente se dará após decorridos 30 (trinta) dias da data da rescisão deste Convênio.
2.7. A CONVENIADA fica obrigada a excluir do seu site o selo a que se refere o item 2.4., imediatamente após a rescisão deste convênio.
3. Sem prejuízo do estabelecido neste Convênio todos os direitos e obrigações inerentes ou decorrentes das operações, negócios e serviços próprios de cada uma das signatárias, segundo o seu segmento de atuação específico, serão por elas exercidos e/ou cumpridas isoladamente, inclusive perante os órgãos públicos e de defesa dos consumidores.
3.1. A CONVENIADA obriga-se a excluir a e-bit do polo passivo de quaisquer discussões judiciais que possam advir dos procedimentos por ela adotados em relação a seus consumidores e terceiros do seu relacionamento comercial ou não.
3.2. Igualmente, a e-bit obriga-se a excluir a CONVENIADA do polo passivo de quaisquer discussões judiciais que possam advir dos procedimentos por ela adotados em relação a terceiros do seu relacionamento comercial ou não.
4. Este convênio não constitui qualquer forma de prestação de serviços de uma parte a outra e apenas um acordo operacional gratuito para benefício mútuo, razão pela qual não será devida nenhuma remuneração por qualquer uma das partes.
5. As signatárias desenvolverão suas atividade isoladamente, não representando este convênio qualquer acordo que possa, por qualquer meio ou forma, criar direitos e obrigações pecuniárias de uma parte para com a outra, seja a que título for.
5.1. Desde que se faça necessário regular aspectos particulares e próprios referentes às operações e atividades comerciais de cada uma das signatárias, serão formalizados, entre estas, instrumentos em apartado, sem vínculo com este Convênio.
6. A e-bit manterá auditoria e controle em relação às informações que lhes forem prestadas e critérios por ela adotados, ficando a seu critério disponibilizar os relatórios de auditoria à CONVENIADA, exceto por força de lei ou decisão judicial.
7. A CONVENIADA declara expressamente ter lido e estar de pleno acordo com todas as cláusulas e condições do presente Convênio e, ainda, que está ciente e concorda que, não poderá ser-lhe exigida qualquer tipo de indenização, a qualquer título, inclusive aquelas decorrentes de perdas e danos e lucros cessantes, em virtude de ter agido como aqui estabelecido.
8. Este convênio é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso escrito com prova de recebimento com 30 (trinta) dias de antecedência.
9. As partes elegem o foro de São Paulo - SP, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para a solução de litígios que possam advir do presente Convênio.
E por estarem assim justas e contratadas firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o subscrevem.
 
São Paulo, ______ de ________________ de ______
___________________________________________
e-bit Informação Ltda
___________________________________________ 
CONVENIADA

TESTEMUNHAS:

Nome:__________________________________
Endereço: ______________________________
RG: ___________________________________ 

Nome: _________________________________
Endereço: ______________________________
RG: ___________________________________

A e-bit não se responsabiliza pela idoneidade das lojas avaliadas pelos clientes no serviço bitConsumidor. Para mais informações, consulte a página aspectos legais.


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